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CONTRATO PARA AFILIADO DIVULGADOR OU REVENDEDOR INDEPENDENTE DA FLAVORED POPCORN

Por este instrumento particular, de um lado, POPCORN IND. E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n˚ 10.896.424/0001-30, com sede na RUA CLAUDOMIRO PIZANI, Nº100, GALPÃO PONTE DO IMARUIM – PALHOÇA - SC, doravante designada como PIPOCAWEB e de outro, a PESSOA FÍSICA/JURIDICA, qualificada no cadastro realizado, doravante designada como PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ou AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

CONSIDERANDO QUE:

a) A POPCORN IND. E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA é uma Indústria de alimentos e  Atacadista dos produtos Popcorn e bens de consumo fornecidos (doravante apenas "Produtos Popcorn"), buscando expandir sua atuação na Internet e nos meios tradicionais de varejo físico. Para tanto, possibilita que pessoas físicas e jurídicas, voluntariamente, divulguem e ofereçam a venda dos Produtos da PIPOCAWEB E FLAVORED POPCORN, submetendo-se à determinadas regras e condições previstas neste Contrato, no Termo de Uso de Aplicativo, e na Política de Privacidade;

 

b) A PESSOA FÍSICA/JURÍDICA interessada em se tornar AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE. não pode ser empregado da FLAVORED POPCORN, tampouco manter qualquer relação de trabalho como estágio, de aprendizado ou similares, não sendo permitida a realização de vendas através da plataforma tampouco a geração de comissões;

 

c) A PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, ao se cadastrar no Site www.pipocaweb.com.br, declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, ter preenchido as informações solicitadas corretamente, não manter relação de trabalho com a FLAVORED POPCORN nos termos acima, e estar ciente das condições que estará vinculada, manifestando sua concordância através da marcação de um checkbox “Aceito/Concordo, vinculado ao texto abaixo e o clicando no botão de confirmação.

 

"Li, compreendi e manifesto expressamente minha ciência e concordância com as disposições contidas no CONTRATO DE AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aos quais estarei sujeito caso meu cadastro e perfil sejam aprovados pela FLAVORED POPCORN."

 

Em vista do exposto, FLAVORED POPCORN e o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, doravante denominados conjuntamente "Partes", resolvem estabelecer o presente instrumento (doravante apenas "Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

 

1. DAS DEFINIÇÕES

 

1.1. Para efeitos deste Contrato, devem ser consideradas as seguintes definições:

 

a) Recebe acesso a Área Restrita do ecomemrce: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de código URL com extensão no seu nome e senha para Login, no qual o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE. poderá promover e vender os produtos Popcorn através de seus meios, obtendo bonificação fixada pela FLAVORED POPCORN;

 

b) Bonificação: quantia atribuída ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE pela efetivação de negócio por intermédio da URL, sendo determinada pela FLAVORED POPCORN de acordo com o respectivo cadastro; é publicada no Site e pode sofrer alteração sem prévio aviso;

 

c) Chargeback: é o cancelamento de venda efetuada com cartão de crédito;

 

d) Confidencialidade: grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas;

 

e) Conteúdo: textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na Vitrine;

 

f) Dados Cadastrais: conjunto de informações pessoais da PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, de modo que seja possível sua individualização, incluindo o seu número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social) e dados bancários válidos e corretos;

 

g) Login: nome de usuário utilizado pelo AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE para acesso a Área Restrita;

 

h) Parceiro Popcorn Pipocaweb, afiliado divulgador ou revendedor independente e Flavored Popcorn: projeto elaborado pela FLAVORED POPCORN, que consiste na possibilidade de uma PESSOA FÍSICA/JURÍDICA de divulgar e revender por meios digitais atráves de seu ecommerce ou físicos no varejo tradicional, os Produtos Popcorn Pipocaweb em Vitrines publicadas na Internet, vindo tal pessoa a receber Bonificação por cada negócio efetivamente realizado por intermédio da sua URL;

 

i) Malwares: softwares maliciosos que podem danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

 

j) Ofertas: são os Produtos da PIPOCAWEB E FLAVORED POPCORN publicados na loja virtual.

 

k) Senha: conjunto de caracteres, de conhecimento único do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;

 

l) Spam: comunicação ou mensagem eletrônica enviada a um grande número de pessoas, sem o seu consentimento;

 

m) Site: representa o domínio www.pipocaweb.com.br

n) URL: é o código disponibilizado pela FLAVORED POPCORN contendo o rastreamento das vendas concluídas pelo DIVULGADOR;

 

o) Usuário: é a pessoa que navega na Vitrine do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, podendo ou não adquirir as Ofertas;

 

2. DO OBJETO

 

2.1. O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a PESSOA FÍSICA/JURÍDICA venha a se tornar AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE das Ofertas e produtos pipocaweb, tendo o direito ao recebimento de determinado percentual sobre o valor da mercadoria, por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.

 

3. DA ADESÃO

 

3.1. A adesão da PESSOA FÍSICA/JURÍDICA como AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:

 

I - Fornecimento de dados cadastrais, pela PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, no processo de cadastro;

 

II - Verificação e análise, pela FLAVORED POPCORN e por terceiro a ele vinculado, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA/JURÍDICA;

 

III - Aprovação, pela FLAVORED POPCORN, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA/JURÍDICA.

 

3.1.1.A FLAVORED POPCORN, durante a etapa de verificação e análise, poderá solicitar novos dados e outras informações da PESSOA FÍSICA/JURÍDICA.

 

3.1.2. A FLAVORED POPCORN efetuará comunicação à PESSOA FÍSICA/JURÍDICA, preferencialmente por e-mail ou whatsapp, caso seu perfil seja aprovado, podendo, a partir de então, ser um AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

 

4. DAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

 

4.1. Constituem obrigações do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, entre outras previstas neste Contrato:

 

I - Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa física ou jurídica, mantendo-os sempre atualizados;

 

II - Zelar pela segurança e confidencialidade do Login e senha de acesso a Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Login e da sua senha de acesso;

 

III - Não publicar conteúdo que:

a) viole a Lei ou seja contrário aos bons costumes;

 

b) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o Usuário a erro;

 

c) caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes da FLAVORED POPCORN;

 

d) tenha caráter ofensivo à FLAVORED POPCORN ou a terceiros;

 

e) incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

 

f) caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;

 

g) constitua violação de direitos de propriedade intelectual da FLAVORED POPCORN ou de terceiros;

 

h) veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;

 

i) incorpore Malwares;

 

j) de qualquer forma ou meio possa prejudicar a imagem e os bons conceitos da FLAVORED POPCORN.

IV - Observar as informações fornecidas pela FLAVORED POPCORN, relativas à navegação na Área Restrita;

 

V - Não criar campanhas de links patrocinados em sites de busca usando o termo " FLAVORED POPCORN ".

 

VI - Efetuar a instalação de quaisquer aplicativos que sejam necessários para integração com o Site, de acordo com as informações fornecidas pela FLAVORED POPCORN;

 

VII - Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente;

 

VIII - Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se à FLAVORED POPCORN o direito de regresso caso este venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.

 

IX – Não adquirir qualquer tipo de mídia em buscadores como Google e Bing em nome da FLAVORED POPCORN, e toda venda advinda de tráfego gerado a partir desse tipo de anúncio implicará no estorno das Bonificações a que teria direito. A prática pelo AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, direta ou indiretamente, de qualquer conduta contrária aos termos desta cláusula implicará, sem prejuízo da desconsideração das Bonificações, as demais medidas previstas neste Contrato, como suspensão ou encerramento do cadastro do DIVULGADOR, a critério da FLAVORED POPCORN.

 

 

5. DAS OBRIGAÇÕES DA FLAVORED POPCORN

 

5.1. Constituem obrigações da FLAVORED POPCORN, entre outras previstas neste Contrato:

 

I – Disponibilizar o acesso do DIVULGADOR à Área Restrita, mediante o fornecimento de Login e senha de acesso, caso os dados cadastrais e perfil do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE sejam aprovados;

 

II - Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE possa divulgar sua URL

 

III - Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência e realizar quaisquer retenções que sejam necessárias, conforme a legislação tributária vigente.

 

6. DO PAGAMENTO

 

6.1. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE terá direito ao recebimento da Bonificação, que corresponderá a um percentual incidente sobre o valor recebido pela compensação nos meios de pagamento a FLAVORED POPCORN em decorrência de cada negócio efetivamente realizado a partir de sua URL, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.

 

6.1.1. Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o usuário adquiriu produto da FLAVORED POPCORN por intermédio da URL do DIVULGADOR, sendo o valor relativo a cada aquisição creditado para a FLAVORED POPCORN

 

6.1.2. O percentual devido a título de Bonificação será o percentual vigente no momento da realização do negócio.

 

6.1.3. A Área Restrita permite ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE conhecer os negócios realizados a partir de sua URL e o valor da Bonificação a que terá direito em virtude deles, observadas as regras atinentes à Bonificação e pagamento previstas nas cláusulas abaixo.

 

6.1.4. Para receber a Bonificação, o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE deverá ser cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou ter CNPJ Ativo e emitir nota fiscal de serviços e ser titular de uma conta corrente ou poupança, devendo informar corretamente o seu número de cadastro no PIS e CNPJ e os dados bancários.

 

6.2. O valor decorrente da Bonificação será processado pela FLAVORED POPCORN em até 34 (trinta e quatro) dias do faturamento do produto ao Usuário. Os pagamentos devidos pela FLAVORED POPCORN ocorrerão uma vez por mês, preferencialmente no 5º (quinto) dia útil do mês seguinte, considerando as vendas já processadas nos dias de cortes do mês imediatamente anterior, desde que o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE acumule um crédito de pelo menos R$ 50,00 (cinquenta reais), já deduzidos os tributos e contribuições incidentes, tarifas, taxas administrativas e taxas de cartão de crédito.

 

6.2.1. O prazo de 34 (trinta e quatro) dias referido no item 6.2 deve ser entendido como sendo o período necessário para que a FLAVORED POPCORN apure a regularidade da venda realizada através da Vitrine do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE. Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência do Chargeback, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, a bonificação não será devida pela FLAVORED POPCORN.

 

6.2.2. Havendo crédito em favor do DIVULGADOR cujo valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o valor ficará retido até que seja atingido o mínimo estipulado para o repasse.

 

6.2.3. Na hipótese de o DIVULGADOR optar por encerrar sua URL ou, por qualquer outro motivo, extinguir-se o presente Contrato, a FLAVORED POPCORN ficará obrigada a repassar o valor remanescente, independentemente da quantia, respeitando-se os prazos definidos para pagamento.

 

6.2.4. Caso o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE permaneça inativo por mais de 06 meses , a FLAVORED POPCORN, a seu critério, poderá presumir o desinteresse na continuidade da relação e, por consequência, encerrar este Contrato, podendo repassar o saldo residual de Bonificação ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, mesmo que o valor esteja abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

6.2.5. Havendo divergências ou inconsistências dos Dados Cadastrais do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, a FLAVORED POPCORN, sem que isso represente qualquer inadimplemento, ficará autorizado a reter o referido pagamento até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, o que deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) anos, sob pena de o referido valor ser revertido, de forma definitiva e automática, ao caixa da FLAVORED POPCORN.

 

6.3. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente ou poupança fornecida pelo AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE no processo de cadastro, com a informação do PIS, CPF ou CNPJ, observando-se os prazos e condições especificadas nesta cláusula.

 

6.4. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento do comunicado, eventuais valores creditados pela FLAVORED POPCORN, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela FLAVORED POPCORN. Caso o valor não seja devolvido pelo AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, poderá a FLAVORED POPCORN descontar tal valor dos próximos pagamentos a serem efetuados para o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

 

6.5. Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer valor devido na forma avençada, não será considerado atraso (i) a hipótese descrita na cláusula 6.2.3, (ii) o não processamento do crédito pela instituição financeira por motivos não imputáveis à FLAVORED POPCORN ou (iii) se o vencimento ocorrer em dia sem expediente bancário e o pagamento não for efetuado no próximo dia útil.

 

7. DA SUSPENSÃO

 

7.1. A FLAVORED POPCORN, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:

 

I - Publicação, na Vitrine, de qualquer dos conteúdos mencionados na cláusula 4.1, III;

 

II - Não devolução de qualquer valor recebido, conforme estipulado na cláusula 6.3.1;

 

III - Não realização de vendas direcionadas pela Vitrine do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, por 06 (SEIS) meses consecutivos;

 

IV - Descumprimento de quaisquer outras obrigações estabelecidas neste Contrato.

 

7.1.1. A suspensão inclui a exclusão da Vitrine do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE e o bloqueio do acesso  à Área Restrita.

 

7.2. A hipótese de suspensão prevista na cláusula 7.1 não exclui a possibilidade de rescisão imediata do Contrato, conforme estipulado na alínea III da cláusula 12.3.

 

7.3. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1.

 

8. DA CONFIDENCIALIDADE

 

8.1. O DIVULGADOR obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da FLAVORED POPCORN.

 

8.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidos pela FLAVORED POPCORN, que o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência deste Contrato.

 

8.3. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE reconhece a importância de se manter as informações confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a quaisquer terceiros estranhos a este Contrato.

 

8.4. É vedado ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE utilizar as informações confidenciais para quaisquer outros fins que não aqueles relacionados ao objeto deste Contrato.

 

8.5. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da FLAVORED POPCORN, constituindo segredo comercial desta.

 

8.6. Não são consideradas informações confidenciais aquelas que:

 

I - Sejam, comprovadamente, de conhecimento do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, anteriormente à sua divulgação pela FLAVORED POPCORN;

 

II - Sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

 

9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

9.1. A FLAVORED POPCORN é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas e documentações relacionados aos conteúdos disponibilizados pela FLAVORED POPCORN ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

 

9.2. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados e não disponibilizados pela FLAVORED POPCORN.

 

9.2.1. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE e que não foram disponibilizados pelo FLAVORED POPCORN serão de exclusiva responsabilidade do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, à FLAVORED POPCORN, devendo o DIVULGADOR se sub-rogar em toda e qualquer obrigação ou ônus opostos em face da FLAVORED POPCORN.

 

9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio “FLAVORED POPCORN” e "pipocaweb" são de propriedade do FLAVORED POPCORN e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.

 

9.4. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pela FLAVORED POPCORN, da qual teve acesso em decorrência do presente Contrato, sem a devida autorização desta, por escrito.

 

10. DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

 

10.1. Este Contrato não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes

 

11. DA INDISPONIBILIDADE

 

11.1. A FLAVORED POPCORN não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial da loja virtual, em decorrência de:

 

I - manutenção técnica e/ou operacional;

 

II - indisponibilidade de acesso ao Site;

 

III - alteração, pelas redes sociais, de suas políticas e diretrizes com relação a Aplicativos;

 

IV - interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;

 

V - caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Aplicativo do ar pela respectiva controladora da plataforma de rede social.

 

12. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

 

12.1. O presente Contrato vigorará por prazo indeterminado, tendo como termo inicial a aprovação, pela FLAVORED POPCORN, da PESSOA FÍSICA/JURÍDICA como AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, conforme estabelecido na cláusula 3.1, III.

 

12.2. Este Contrato poderá ser rescindido sem ônus, por qualquer das Partes, a qualquer momento e independentemente de motivação, mediante aviso por escrito com 8 (oito) dias de antecedência.

 

12.3. O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito e de imediato, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

 

I - Por comprovado descumprimento de qualquer das partes às cláusulas, condições e estipulações contidas neste Contrato;

 

II - Falência, dissolução, ou liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes;

 

III – Pela FLAVORED POPCORN, nas hipóteses descritas na cláusula 7.1 deste Contrato.

 

12.4. A rescisão do presente Contrato, pela hipótese prevista na cláusula 12.2, não prejudicará o direito do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE de receber os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados até a data de rescisão, nos termos da cláusula 6ª deste Contrato.

 

12.5. Os termos deste Contrato referentes à confidencialidade e direitos de propriedade intelectual sobreviverão ao término do presente Contrato, seja de forma motivada ou imotivada.

 

13. DA INDENIZAÇÃO

 

13.1. Inexistindo penalidade específica disposta neste Contrato, na hipótese de rescisão motivada, prevista na cláusula 12.3 acima, será devido pela parte culpada, em favor da parte inocente, as perdas e danos geradas em função do descumprimento.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

14.1. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE é o único e exclusivo responsável:

 

I - por quaisquer dicas e comentários que vier a efetuar, da mesma forma que qualquer informação que veicular sobre os produtos da FLAVORED POPCORN;

 

II - pelo compartilhamento, nas redes sociais e em qualquer outro website, de produtos e atualizações da loja virtual e por eventual caracterização de tal compartilhamento como spam;

 

III - por quaisquer custos e despesas que vier a realizar para divulgação de sua URL

 

14.2. O AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE reconhece e concorda que a FLAVORED POPCORN E PIPOCAWEB poderá, a qualquer momento e independentemente de prévio aviso, inserir campanhas publicitárias na loja virtual.

 

14.3. O FLAVORED POPCORN E PIPOCAWEB poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, alterar suas políticas comerciais, incluindo, mas não se limitando, a políticas relativas ao preço e disponibilidade de Produtos.

 

14.4. A FLAVORED POPCORN poderá, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso, encerrar esse projeto, não sendo devida nenhuma indenização ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE em decorrência desta decisão, exceto os valores decorrentes de negócios efetivamente realizados e ainda não pagos.

 

14.5. Este Contrato não gera qualquer vínculo entre as partes, tais como joint-venture, incorporação ou aquisição.

 

14.6. Este Contrato obriga as Partes e seus sucessores, ficando vedado as Partes cederem ou transferirem os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato, salvo, no caso da FLAVORED POPCORN, para empresas controladas, controladoras, subsidiárias, coligadas ou, por qualquer outro modo, pertencentes ao seu grupo econômico.

 

14.7. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência.

 

14.8. A FLAVORED POPCORN poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Contrato, mediante:

 

I - comunicação por e-mail ao AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, que poderá se opor à alteração no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do envio da comunicação pela FLAVORED POPCORN.

 

II - comunicação na Área Restrita, podendo o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE se opor em igual prazo.

 

14.8.1. A ausência de oposição do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE no prazo estabelecido será interpretada como aceitação da alteração;

 

14.8.2. Caso o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE se oponha, deverá deixar de ser sem prejuízo da Bonificação a que tem direito, nos termos deste Contrato. Caso não deixe de ser AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, as alterações havidas valerão para e perante o AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

 

14.9. Qualquer notificação e comunicação entre as Partes deverá ser efetuada por escrito, através de carta ou e-mail, com aviso de recebimento, e enviada ao endereço mencionado no preâmbulo deste Contrato, se destinada à FLAVORED POPCORN, ou ao endereço cadastrado pelo AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE, se a este destinar.

 

14.10. As Partes reconhecem que os e-mails, fax e demais comunicações eletrônicas trocadas entre as mesmas constituem evidência e prova legal em âmbito judicial, devendo ser preservadas em seu formato original para tais fins.

 

14.11. Constitui obrigação exclusiva do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE verificar se a Bonificação decorrente deste Contrato apresenta alguma incompatibilidade com qualquer benefício auferido junto ao Governo, órgãos públicos ou qualquer outra entidade pública ou particular, sendo que a FLAVORED POPCORN não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por prejuízos causados pela perda de eventuais benefícios do AFILIADO DIVULGADOR ou REVENDEDOR INDEPENDENTE.

 

15. DO FORO

 

15.1. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Contrato.